Perguntas & Respostas

A Inteligência Artificial Generativa é uma tecnologia que usa algoritmos avançados para criar conteúdos originais como textos, imagens, cálculos, sons ou até vídeos, em resposta a um prompt (solicitação) do usuário. Ela aprende com grandes volumes de dados e usa esse aprendizado para gerar novos conteúdos que se parecem com aqueles com os quais foi treinada. Isso tudo é feito com base na probabilidade de determinados termos, palavras, números ou símbolos (tokens) ocorrerem mais proximamente, ou não, uns dos outros.

Não. A inteligência artificial não é assunto apenas para quem é de TI, mas um tema que todos nós devemos entender. Ela é uma ferramenta poderosa para economizar tempo e estimular a criatividade. Mas é importante usá-la com cuidado, conferindo os resultados e protegendo informações. Se usada corretamente, será uma grande aliada no dia-a-dia do trabalho!

– Automação: o sistema realiza tarefas repetitivas seguindo regras pré-programadas, sem necessidade de intervenção humana. Exemplo: A contagem de prazos processuais no sistema e-Proc. – Inteligência Artificial (IA): o sistema simula aspectos da inteligência humana, como aprendizado, raciocínio e tomada de decisão. Exemplo: um sistema que lê uma petição inicial e consegue pesquisar na base de dados do Tribunal casos similares anteriormente julgados. – Inteligência Artificial Generativa (IAG): um tipo específico da IA que cria novos conteúdos (como textos, imagens ou músicas) com base em padrões aprendidos de dados existentes tendo por base a probabilidade. Exemplo: um sistema que lê uma petição inicial e consegue criar um resumo sobre os pontos principais arguidos pela parte.

Sim. São elas: – IA Discriminativa (ou Preditiva): A IA discriminativa se concentra em classificar ou prever informações com base nos dados de entrada. Enquanto os modelos discriminativos são usados principalmente para identificar padrões e fazer previsões, os modelos generativos são projetados para criar e gerar novos conteúdo. Exemplos de IA discriminativa: detecção de fraudes, diagnósticos médicos, recomendações de produtos, previsão de demanda. – IA Conversacional: A IA conversacional permite que as máquinas entendam a linguagem humana e respondam como um ser humano. A IA conversacional é usada para desenvolver sistemas interativos que podem atuar em diálogos de maneira semelhante a um ser humano. Exemplos: Chatbots de atendimento, assistentes virtuais.

RESUMO COMPARATIVO

Tipo de IA	Objetivo	Exemplo
Generativa	Criar conteúdo novo	ChatGPT
Discriminativa/Preditiva	Classificar/prever	Sistema anti-fraude, diagnóstico médico
Conversacional	Dialogar naturalmente	Alexa, Siri

A IA Generativa se destaca por sua capacidade única de criar em vez de apenas analisar ou prever, representando um avanço significativo na capacidade das máquinas de produzir conteúdo original e criativo.

O Google busca informações existentes na internet, enquanto a IAG gera conteúdo novo baseado em padrões aprendidos. A IAG pode criar textos, resumos e análises originais, mas também pode “inventar” informações que parecem verdadeiras, mas não são. Por isso, toda informação gerada pela IAG deve ser verificada em fontes oficiais.

Não necessariamente. A IAG, geralmente, é treinada com dados até uma determinada data (chamada data de corte), e pode não conhecer mudanças legislativas recentes ou jurisprudência mais atual. Portanto, é necessário conferir, em cada sistema (ChatGPT, Claude, Gemini, Copilot, etc.) se há uma data de corte.

Verifique se a ferramenta possui políticas claras de privacidade, se oferece controles de dados (como não usar informações para treinamento) e se está em conformidade com as diretrizes do CNJ para uso no Poder Judiciário.

Um prompt é um comando ou conjunto de comandos que o usuário insere em um sistema de IA Generativa. Trata-se da forma de comunicação entre os seres humanos e a IAG com a finalidade de se gerar uma resposta específica, como a elaboração de um texto ou uma análise.

É uma coletânea organizada de prompts prontos, divididos por temas e objetivos. A Prompteca disponibiliza prompts de boa qualidade e eficiência, e facilita a escolha do comando (prompt) mais adequado para a sua necessidade. Pense nela como um cardápio de comandos que ajuda você a se comunicar melhor com a IA.

Não. Ela foi pensada para uso com Inteligências Artificiais Generativas (IAGs) — como o ChatGPT, Claude, Gemini, Copilot, entre outros — que produzem textos a partir de instruções.

Tal como uma conversa entre pessoas, quanto mais clara e precisa a comunicação, melhor será o resultado. Um bom prompt deve ter contextualização, objetivo bem delimitado, parâmetros claros, exemplos e a indicação do formato que se espera na resposta.

– Automatização de Tarefas: Reduz o tempo gasto em tarefas repetitivas, como a redação de documentos e a pesquisa de jurisprudência; – Precisão e Eficiência: Prompts bem formulados levam a respostas mais precisas e relevantes, aumentando a eficiência do trabalho jurídico.

Você pode receber uma resposta vaga, errada ou até inventada. Isso acontece porque a IA tenta “preencher lacunas” quando o comando é impreciso ou mal estruturado.

Reformule o prompt de forma mais simples, divida pedidos complexos em etapas menores, forneça mais contexto ou use exemplos para esclarecer o que você espera. Se o problema persistir, pode ser uma limitação da ferramenta para aquela tarefa específica.

É recomendável usar linguagem clara e formal nos prompts para obter respostas mais precisas. A IAG funciona melhor com instruções diretas e bem estruturadas, especialmente no contexto jurídico onde a precisão é fundamental.

Sempre peça explicitamente que a IAG indique quando não tem certeza sobre informações e que forneça referências verificáveis. Exemplo: “Responda apenas com informações que você pode referenciar e indique claramente quando não tiver certeza sobre algum dado.”

Sim. Revise se não há dados pessoais, informações sigilosas ou detalhes que não deveriam ser compartilhados.

Output é o nome que se dá para a resposta gerada por um sistema de IAG. É essencial revisá-las para garantir precisão, confiabilidade e adequação ao contexto judicial, pois os sistemas podem gerar conteúdos imprecisos ou incorretos.

– Consistência: Avalie se a resposta mantém uma linha coerente do início ao fim; – Complexidade: Verifique se o nível de complexidade é adequado ao contexto; – Precisão: Confirme a correção das informações jurídicas apresentadas; – Contextualização: Certifique-se de que a resposta está apropriada ao contexto judicial específico; – Conformidade: Assegure que a resposta está alinhada com as leis e diretrizes aplicáveis.

Compare os resultados sempre com fontes oficiais, mantenha registro das correções necessárias para futuras verificações, estabeleça um checklist de verificação e compartilhe experiências com os colegas.

Sempre. Todo resultado de IAG deve ser validado antes do uso, especialmente quando envolver: citações de leis ou jurisprudência, dados numéricos, informações factuais ou referências a precedentes.

Corrija o erro, documente-o para futuras referências, e reformule o prompt se necessário.

Inclua verificações sobre: correção de informações factuais, existência de citações legislativas e jurisprudenciais, coerência interna do texto, adequação ao contexto jurídico específico, conformidade com a LGPD.

São informações incorretas, imprecisas ou completamente fabricadas que modelos de IA Generativa apresentam com aparência de veracidade e confiança. Ocorrem quando a IA “inventa” fatos, cria referências inexistentes ou estabelece relações equivocadas entre informações.

Porque os modelos de IAG não “sabem” informações no sentido humano – eles identificam padrões probabilísticos entre termos e tentam reproduzi-los. Quando enfrentam incertezas ou lacunas de conhecimento, tendem a completar com o que parece mais provável, mesmo que seja incorreto.

– Citações: A IAG pode citar artigos inexistentes, jurisprudência fabricada ou números de processos que parecem reais, mas não são; – Informações Temporais: A IA pode combinar informações de diferentes épocas; – Padrões suspeitos: Declarações muito categóricas sem nuances ou referências vagas; – Contradições: Contradições dentro do mesmo texto são sinais claros de alucinações.

Verifique sempre em bases oficiais (STF, STJ, tribunais superiores e regionais).

Não sem validação independente. A IAG pode gerar números que parecem precisos mas são incorretos. Sempre confirme dados estatísticos, cálculos e informações numéricas em fontes oficiais ou com profissionais especializados.

– Retenção permanente dos dados: ao fazer upload de documentos em serviços de IA generativa por meio de contas pessoais, os provedores podem manter esses dados indefinidamente em seus servidores; – Treinamento futuro sem consentimento: os dados enviados podem ser utilizados para treinar versões futuras dos modelos de IA; – Exposição em respostas futuras: informações sensíveis enviadas hoje podem aparecer em respostas futuras do sistema para outros usuários.

1. Utilize ferramentas de anonimização para substituir dados pessoais por termos genéricos (ex: “Parte A”, “Documento X”); 2. Remova todas as informações não essenciais, mantendo apenas o contexto necessário; 3. Não compartilhe informações contendo CPF, RG, endereços, relatórios médicos e dados bancários das partes; 4. Use as ferramentas para informações gerais, mas evite discussões que exijam compartilhamento de dados pessoais; 5. Leia as políticas de privacidade do serviço; 6. Jamais compartilhe documentos e conteúdos sigilosos.

Nunca insira senhas, dados pessoais ou informações sensíveis ou sigilosas nas plataformas de IA. Especificamente, evite CPF, RG, endereços, relatórios médicos, dados bancários e documentos sigilosos.

Substitua nomes por “Requerente/Requerido”, CPFs por “XXX.XXX.XXX-XX”, endereços por “Rua X, nº Y”, valores por faixas genéricas (“valor superior a R$ 10.000”) e remova assinaturas, carimbos e dados bancários.

Não! Números de processo identificam casos específicos. Use apenas "processo nº X" ou "autos nº Y".

Não! Substitua por "testemunha 1", "testemunha 2", etc. Retire qualquer informação que possa identificá-las.

Verifique se a ferramenta: possui política de privacidade clara, oferece controles sobre o uso dos dados, permite exclusão de conversas, não usa dados para treinamento (quando configurado) e se tem certificações de segurança.

Apenas com dados devidamente anonimizados e quando necessário para o exercício da função. Nunca compartilhe dados pessoais de terceiros sem anonimização adequada, e sempre considere se o uso é proporcional e necessário.

A Resolução CNJ nº 615/2025 é a norma que estabelece diretrizes para o desenvolvimento, utilização e governança de soluções de inteligência artificial no Poder Judiciário brasileiro. Referida norma garante conformidade com normas éticas, proteção de dados pessoais, mitigação de riscos e supervisão humana.

120 dias após a publicação (março de 2025).

Sim, mas preferencialmente por meio de acesso habilitado e monitorado pelos tribunais. Quando não houver solução corporativa é permitida contratação privada desde que cumpridas as diretrizes da Resolução.

Não. A IAG é uma ferramenta de apoio que auxilia na execução de tarefas, mas jamais substitui o trabalho humano, a experiência profissional e a responsabilidade inerente ao cargo. O magistrado continua sendo o único responsável pelas decisões judiciais, e o servidor mantém a responsabilidade técnica pelo seu trabalho.

Sim, o uso particular é permitido enquanto o tribunal não oferece solução própria. Neste caso é possível a contratação direta por assinatura ou cadastro do usuário, mas se sujeita a algumas condições: 1) é vedado utilizar a IA para tomada de decisões autônomas; 2) O usuário deve assegurar o uso em conformidade com a LGPD. É vedado o uso das informações fornecidas pelos usuários para treinamento ou aperfeiçoamento dos modelos, bem como o processamento de dados sigilosos, salvo quando devidamente anonimizados; 3) É vedado o uso que impossibilite a revisão humana, que utilize a valoração de traços de personalidade para prever crimes, que ranqueie pessoas com base em seu comportamento ou status social, que valore provas e documentos, ou que realize reconhecimento de emoções por meio de biometria.

Qualquer situação em que a IAG determine sozinha: o resultado de um julgamento, a valoração de provas, a aplicação de penalidades, a concessão ou negação de pedidos, ou qualquer decisão que afete direitos das partes sem revisão e aprovação humana integral.

Não é permitida a utilização de assinaturas individuais de IA Generativa para qualquer tipo de uso que impossibilite a revisão humana, que utilize a valoração de traços de personalidade para prever crimes, que ranqueie pessoas com base em seu comportamento ou status social, que valore provas e documentos, ou que realize reconhecimento de emoções por meio de biometria.

A IAG não pode analisar provas para concluir sobre sua credibilidade, peso probatório ou relevância para a decisão. Pode apenas organizar, categorizar ou resumir o conteúdo das provas, sendo a análise valorativa exclusiva do magistrado.

• Execução de atos processuais ordinatórios
• Detecção de padrões decisórios para apoio interno
• Produção de textos de apoio para atos judiciais
• Transcrição de áudio e vídeo
• Anonimização de documentos

É vedado o uso das informações fornecidas pelos usuários para treinamento ou aperfeiçoamento dos modelos, bem como o processamento de dados sigilosos, salvo quando devidamente anonimizados.

A menção no corpo da decisão é facultativa, mas deve haver registro automático no sistema interno para estatísticas e auditoria. O juiz responsável ou o Desembargador devem sempre ser informados do uso pelos servidores.

É órgão com 14 membros titulares que auxilia o CNJ na implementação e supervisão da Resolução, incluindo representantes dos tribunais, OAB, Ministério Público e Defensoria Pública.

• Avaliar necessidade de atualização de categorização de riscos
• Estabelecer normas para o sistema Sinapses
• Determinar auditorias e monitoramento
• Elaborar relatório anual circunstanciado

Soluções de alto risco devem passar por auditorias regulares e monitoramento contínuo. O Comitê estabelece protocolos e periodicidade mínima.

Incidentes que resultem em impactos negativos sobre operação do sistema, segurança dos dados ou prestação de serviços. Devem ser comunicados ao Comitê em até 72 horas.

OAB, Ministério Público e Defensorias têm acesso aos relatórios de auditoria e monitoramento das soluções que envolvam IA.

Verificação de compatibilidade em todas as fases do ciclo de vida da IA, com mecanismos de auditoria contínua e ajustes quando identificadas incompatibilidades.

Devem ser implementadas medidas preventivas e corretivas, incluindo suspensão temporária, correção ou eliminação definitiva da solução se não for possível eliminar o viés.

Sim, tribunais podem realizar cooperação técnica com instituições públicas ou privadas, desde que observadas as disposições da Resolução sobre proteção de dados e confidencialidade.

Tribunais devem priorizar desenvolvimento colaborativo, promovendo interoperabilidade e disseminação de tecnologias, códigos e boas práticas entre órgãos do Judiciário.

Sim, o CNJ pode criar mecanismos de incentivo como reconhecimento público, premiações ou priorização de recursos para tribunais que adotem práticas colaborativas.

Sim! A IAG pode ser uma excelente ferramenta para criar minutas de decisões, sentenças e votos. Mas lembre-se: você é responsável por revisar tudo e o magistrado dará a palavra final.

Não! A IAG é uma ferramenta que potencializa seu trabalho, como um editor de texto avançado. Seu conhecimento jurídico, análise crítica e experiência continuam essenciais.

– Automação de tarefas repetitivas: geração de e-mails, relatórios, ofícios e textos diversos; – Análise e otimização de textos: resumo de grandes volumes de dados, correções gramaticais, formatação e estruturação de textos, construção ou melhoria de parágrafos e pesquisas.

A IAG pode fazer resumos de peças processuais complexas, com destaque dos principais pontos e argumentos.

Sim, a IAG pode auxiliar na correção da redação de minutas corrigindo e conformando a redação com as normas da língua portuguesa.

A IAG pode estruturar informações processuais em formatos específicos. Exemplo: “Crie um modelo de certidão de decurso de prazo incluindo os seguintes elementos…”.

A IAG pode auxiliar na estruturação de minutas, na organização de argumentos e na revisão de texto, mas nunca deve ser usada para tomar decisões sobre o mérito da causa. O conteúdo decisório, a valoração de provas e a fundamentação jurídica são responsabilidades exclusivas do magistrado.

A IAG pode auxiliar na estruturação de cálculos simples, mas não deve ser a única fonte para cálculos complexos ou que envolvam valores significativos. Sempre utilize ferramentas específicas de cálculo e confirme os resultados com profissionais especializados quando necessário.

A IAG pode auxiliar na organização e categorização de documentos, na identificação de informações-chave e na comparação de textos. Porém, a valoração jurídica das provas é competência exclusiva do magistrado e não pode ser delegada à IA.

Estabeleça rotinas de trabalho que incluam: 1) uso da IAG para tarefas estruturadas e repetitivas; 2) sempre revisar e validar os resultados; 3) manter controle sobre o processo decisório; 4) documentar as correções necessárias para melhorar prompts futuros.

A IAG pode transformar textos técnicos em versões mais acessíveis, mantendo o conteúdo essencial, mas substituindo termos complexos, explicando conceitos jurídicos e reestruturando o texto para maior clareza. Exemplo: “Reescreva este trecho da sentença em linguagem mais simples, mantendo o sentido jurídico mas tornando-o compreensível para um cidadão comum”.

Sim, a IA pode analisar documentos judiciais e identificar trechos particularmente complexos que merecem simplificação prioritária, economizando tempo no processo.

Não, se feita adequadamente. A IAG pode ajudar a manter a precisão técnica enquanto torna o texto mais acessível, explicando termos jurídicos e reestruturando frases complexas sem alterar o sentido legal.

Sempre revise o texto simplificado para confirmar que: mantém todos os elementos jurídicos essenciais, não altera o sentido das normas aplicadas, preserva a fundamentação legal e continua atendendo aos requisitos formais necessários.

Sim, mas com cuidado especial. Use a IAG para sugerir linguagem mais clara, mas sempre revise para garantir que a decisão mantém sua força jurídica e que todos os elementos obrigatórios estão presentes e corretos.

Peça à IAG para: definir termos em linguagem simples, usar analogias do cotidiano quando apropriado, explicar o impacto prático das decisões e criar glossários simplificados de termos técnicos recorrentes.

Nem sempre. Priorize a simplificação em: comunicações com as partes, sentenças (principalmente a parte dispositiva), despachos que orientam providências e documentos destinados ao público em geral. Mantenha linguagem técnica quando necessária para precisão jurídica.

A IA pode ser usada para: – Extração Inteligente de Informações: identificar e extrair elementos chave como datas, valores e pontos controversos; – Organização Temática: categorizar informações por temas relevantes para o caso; – Identificação de Pontos Controvertidos: destacar discrepâncias entre depoimentos; – Geração de Resumos Estruturados: criar resumos concisos com os pontos essenciais.

– “Organize cronologicamente os eventos mencionados” – “Identifique os principais fatos narrados por cada depoente” – “Destaque contradições entre os diferentes depoimentos” – “Liste os pontos que permaneceram controversos”.

Use a IAG apenas para organizar e estruturar informações, nunca para alterar o conteúdo original. Mantenha sempre a transcrição original intacta e use a IAG para criar resumos e análises complementares, não substitutos.

Sim, mas com extremo cuidado. Use apenas para correções evidentes de grafia ou pontuação, nunca para alterar palavras que podem mudar o sentido do depoimento. Quando em dúvida, consulte a gravação original.

Peça à IAG para destacar: contradições entre depoimentos, mudanças de versão durante o mesmo depoimento, admissões importantes, pontos não esclarecidos e questões que podem precisar de diligências complementares.

Sim. A IAG pode criar índices temáticos, identificar os momentos mais relevantes, organizar cronologicamente os fatos narrados e criar sumários executivos para facilitar a consulta posterior.

A IAG pode ajudar a: identificar pontos que ficaram em aberto, sugerir perguntas de esclarecimento, organizar cronologicamente os fatos já apurados e destacar contradições que precisam ser sanadas.

A IA pode ajudar a categorizar petições, identificar requisitos formais e pontos controvertidos, e sugerir fluxos de encaminhamento apropriados.

Após localizar a jurisprudência relevante em bases oficiais, a IA pode auxiliar na análise comparativa e na identificação de padrões entre os casos. Exemplo: “Compare estes três precedentes sobre [tema] e destaque suas principais semelhanças e diferenças argumentativas.”

Sim, a IA pode gerar esboços iniciais de documentos padronizados, reduzindo o tempo de redação. Exemplo: “Elabore uma minuta de despacho para determinar a citação do réu, contendo os requisitos [requisitos] considerando que o processo é eletrônico e tramita pelo rito comum.”

A IA pode auxiliar na revisão de documentos, identificando inconsistências, melhorando a redação ou problemas de formatação. Exemplo: “Revise este documento verificando a coerência entre os fundamentos e o dispositivo, além de identificar possíveis erros de Português.”

Antes: Servidor recebe petição → Lê integralmente → Identifica manualmente os pedidos → Analisa requisitos → Redige minuta de despacho → Submete ao magistrado. Depois: Servidor recebe petição → IA auxilia na identificação de pedidos e requisitos → Servidor valida a análise → IA gera esboço de minuta → Servidor revisa e personaliza → Submete ao magistrado.

Demonstre casos de uso práticos com resultados tangíveis, indique treinamento adequado, estabeleça protocolos claros de uso, mostre como a ferramenta economiza tempo em tarefas repetitivas e enfatize que ela complementa, não substitui, o trabalho humano.

Comece com tarefas simples e não críticas, como revisão de textos ou organização de informações. Gradualmente, incorpore usos mais complexos conforme a equipe ganha experiência e confiança na validação dos resultados.

Monitore: tempo economizado em tarefas específicas, qualidade dos outputs após validação, redução de retrabalho, satisfação da equipe e, principalmente, se os resultados finais mantêm ou melhoram a qualidade do trabalho jurisdicional.

Não. Use IAG quando ela agregar valor real: tarefas repetitivas, organização de informações, revisão de textos e geração de minutas padronizadas. Evite para: decisões importantes, análises complexas que exigem expertise jurídica específica e situações com alto risco de erro.