Termos e Condições de Uso
<h1>TERMOS E CONDIÇÕES DE USO</h1>
<h2>1. Apresentação</h2>
<p>Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização do site <strong>Prompteca</strong>, iniciativa institucional vinculada ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), com foco na curadoria, experimentação e disseminação de prompts, conteúdos e práticas relacionadas ao uso responsável de inteligência artificial no âmbito institucional.</p>
<p>Ao acessar ou utilizar o site, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.</p>
<hr>
<h2>2. Finalidade da Plataforma</h2>
<p>A Plataforma tem como finalidade disponibilizar, de forma organizada e controlada, prompts de Inteligência Artificial voltados à atividade judiciária, produzidos, avaliados e aprovados por uma Comissão Curadora, com o objetivo de apoiar atividades técnicas, administrativas e jurisdicionais, respeitados os limites éticos, legais e institucionais.</p>
<hr>
<h2>3. Cadastro e Elegibilidade</h2>
<p><strong>3.1.</strong> O acesso à Plataforma é restrito a usuários que possuam e-mail institucional do domínio "jus.br", devidamente validado por meio de confirmação eletrônica.</p>
<p><strong>3.2.</strong> O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro, especialmente quanto ao nome completo e endereço de e-mail.</p>
<p><strong>3.3.</strong> O usuário é integralmente responsável pela guarda e confidencialidade de sua senha, não devendo compartilhá-la com terceiros.</p>
<p><strong>3.4.</strong> A Plataforma poderá suspender ou cancelar o cadastro de usuários que forneçam informações falsas, utilizem e-mails indevidos ou violem estes Termos.</p>
<hr>
<h2>4. Uso da Plataforma</h2>
<p><strong>4.1.</strong> Os prompts disponibilizados destinam-se exclusivamente a uso institucional, educacional ou profissional, no âmbito das atividades jurídicas.</p>
<p><strong>4.2.</strong> É vedado utilizar a Plataforma para fins ilícitos, comerciais não autorizados, ou que contrariem normas legais, éticas ou institucionais.</p>
<p><strong>4.3.</strong> A Plataforma não substitui a análise técnica, jurídica ou decisória humana, sendo o usuário integralmente responsável pela forma como utiliza os prompts e pelos resultados obtidos a partir deles.</p>
<hr>
<h2>5. Conteúdo e Responsabilidade</h2>
<p>Os conteúdos disponibilizados no Prompteca:</p>
<ul>
<li>possuem caráter informativo, experimental e orientativo;</li>
<li>podem ser produzidos por equipes institucionais ou colaboradores;</li>
<li>não constituem parecer jurídico, decisão administrativa ou posicionamento oficial vinculante do TRF6.</li>
</ul>
<p>O uso de prompts, exemplos ou sugestões é de responsabilidade exclusiva do usuário, que deve avaliar sua adequação ao contexto específico de aplicação.</p>
<hr>
<h2>6. Proteção de Dados Pessoais</h2>
<p><strong>6.1.</strong> Os dados pessoais coletados no cadastro são utilizados exclusivamente para fins de autenticação, controle de acesso, comunicação institucional e funcionamento da Plataforma.</p>
<p><strong>6.2.</strong> O tratamento de dados observa a legislação vigente, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).</p>
<p><strong>6.3.</strong> O usuário poderá solicitar informações, correções ou exclusão de seus dados, observados os limites legais e institucionais aplicáveis.</p>
<hr>
<h2>7. Suspensão e Encerramento de Acesso</h2>
<p>A Plataforma poderá, a qualquer tempo, suspender ou encerrar o acesso do usuário em caso de descumprimento destes Termos, uso indevido, ou por razões administrativas ou institucionais devidamente justificadas.</p>
<hr>
<h2>8. Disposições Gerais</h2>
<p><strong>8.1.</strong> Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário consultá-los periodicamente.</p>
<p><strong>8.2.</strong> O uso continuado da Plataforma após alterações implica concordância com a versão atualizada dos Termos.</p>
<p><strong>8.3.</strong> Eventuais omissões serão resolvidas conforme a legislação aplicável e as normas institucionais pertinentes.</p>
<hr>
<p><em>Ao clicar em "Li e concordo com os Termos e Condições de Uso", o usuário confirma sua ciência e concordância integral com este documento.</em></p>
<p><strong>Última atualização:</strong> 17/12/2025</p>
<h2>1. Apresentação</h2>
<p>Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização do site <strong>Prompteca</strong>, iniciativa institucional vinculada ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), com foco na curadoria, experimentação e disseminação de prompts, conteúdos e práticas relacionadas ao uso responsável de inteligência artificial no âmbito institucional.</p>
<p>Ao acessar ou utilizar o site, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.</p>
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<h2>2. Finalidade da Plataforma</h2>
<p>A Plataforma tem como finalidade disponibilizar, de forma organizada e controlada, prompts de Inteligência Artificial voltados à atividade judiciária, produzidos, avaliados e aprovados por uma Comissão Curadora, com o objetivo de apoiar atividades técnicas, administrativas e jurisdicionais, respeitados os limites éticos, legais e institucionais.</p>
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<h2>3. Cadastro e Elegibilidade</h2>
<p><strong>3.1.</strong> O acesso à Plataforma é restrito a usuários que possuam e-mail institucional do domínio "jus.br", devidamente validado por meio de confirmação eletrônica.</p>
<p><strong>3.2.</strong> O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro, especialmente quanto ao nome completo e endereço de e-mail.</p>
<p><strong>3.3.</strong> O usuário é integralmente responsável pela guarda e confidencialidade de sua senha, não devendo compartilhá-la com terceiros.</p>
<p><strong>3.4.</strong> A Plataforma poderá suspender ou cancelar o cadastro de usuários que forneçam informações falsas, utilizem e-mails indevidos ou violem estes Termos.</p>
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<h2>4. Uso da Plataforma</h2>
<p><strong>4.1.</strong> Os prompts disponibilizados destinam-se exclusivamente a uso institucional, educacional ou profissional, no âmbito das atividades jurídicas.</p>
<p><strong>4.2.</strong> É vedado utilizar a Plataforma para fins ilícitos, comerciais não autorizados, ou que contrariem normas legais, éticas ou institucionais.</p>
<p><strong>4.3.</strong> A Plataforma não substitui a análise técnica, jurídica ou decisória humana, sendo o usuário integralmente responsável pela forma como utiliza os prompts e pelos resultados obtidos a partir deles.</p>
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<h2>5. Conteúdo e Responsabilidade</h2>
<p>Os conteúdos disponibilizados no Prompteca:</p>
<ul>
<li>possuem caráter informativo, experimental e orientativo;</li>
<li>podem ser produzidos por equipes institucionais ou colaboradores;</li>
<li>não constituem parecer jurídico, decisão administrativa ou posicionamento oficial vinculante do TRF6.</li>
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<p>O uso de prompts, exemplos ou sugestões é de responsabilidade exclusiva do usuário, que deve avaliar sua adequação ao contexto específico de aplicação.</p>
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<h2>6. Proteção de Dados Pessoais</h2>
<p><strong>6.1.</strong> Os dados pessoais coletados no cadastro são utilizados exclusivamente para fins de autenticação, controle de acesso, comunicação institucional e funcionamento da Plataforma.</p>
<p><strong>6.2.</strong> O tratamento de dados observa a legislação vigente, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).</p>
<p><strong>6.3.</strong> O usuário poderá solicitar informações, correções ou exclusão de seus dados, observados os limites legais e institucionais aplicáveis.</p>
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<h2>7. Suspensão e Encerramento de Acesso</h2>
<p>A Plataforma poderá, a qualquer tempo, suspender ou encerrar o acesso do usuário em caso de descumprimento destes Termos, uso indevido, ou por razões administrativas ou institucionais devidamente justificadas.</p>
<hr>
<h2>8. Disposições Gerais</h2>
<p><strong>8.1.</strong> Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário consultá-los periodicamente.</p>
<p><strong>8.2.</strong> O uso continuado da Plataforma após alterações implica concordância com a versão atualizada dos Termos.</p>
<p><strong>8.3.</strong> Eventuais omissões serão resolvidas conforme a legislação aplicável e as normas institucionais pertinentes.</p>
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<p><em>Ao clicar em "Li e concordo com os Termos e Condições de Uso", o usuário confirma sua ciência e concordância integral com este documento.</em></p>
<p><strong>Última atualização:</strong> 17/12/2025</p>